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Legislação

Resolução



Tipo Número Ano Data Emissão Titulo
Resolução1201829/12/2017RESOLUÇÃO IPAM N° 001/18 de 29 de Dezembro de 2017 - Regulamenta os procedimentos para recolhimento, quitação e parcelamento de débitos oriundos da Assistência Médica e estabelece os procedimentos para o uso do IPAM SAÚDE pelos segurados em manutenção.
Resolução1200617/02/2006RESOLUÇÃO IPAM N° 001/06 de 17 de Fevereiro de 2006 - Disciplina a solicitação, concessão, aplicação e Prestação de Contas de adiantamentos concedidos nos moldes do Decreto nº. 9.697 de 04 de fevereiro de 2005
Resolução3200628/03/2006RESOLUÇÃO IPAM N° 003/06 de 28 de Março de 2006 - Disciplina a solicitação, concessão, aplicação e Prestação de Contas de Adiantamentos deste Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, concedidos nos moldes do Decreto n° 9.697 de 04 de fevereiro de 2005, os quais obedecerão às disposições contidas nesta Resolução.
Resolução4200608/07/2006RESOLUÇÃO IPAM N° 004/06 de 08 de Julho de 2006 - Conceder reajuste de 20% (vinte por cento), com efeito retroativo a 01 de junho de 2006, na tabela de despesas hospitalares para todos os prestadores de serviços, devidamente credenciados a este IPAM - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, com base na Tabela aplicada anteriormente e dá outras providências...
Resolução1200511/10/2005RESOLUÇÃO IPAM N° 001/05 de 11 de Outubro de 2005 - Disciplina a antecipação de recursos destinados à prestação do benefício de aquisição de óculos para correção visual ao segurado estatutário titular do IPAM, na forma especificada nesta resolução. e dá outras providências...
Resolução3200422/03/2004RESOLUÇÃO IPAM N° 003/04 de 22 de Março de 2004 - Resolve autorizar o regime de suprimento de fundos, com função de adiantamento, aplicação e comprovação na forma específica desta resolução e dá outras providências...
Resolução1200126/06/2001RESOLUÇÃO IPAM N° 001/01 de 26 de Junho de 2001 - Estabelece normativas com o objetivo de regulamentar e instruir todos os Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Médicos credenciados junto a este Instituto, quanto as cirurgias, internações, exames, atendimento médico e serviços radiológicos e laboratoriais e dá outras providências...
Resolução2200126/06/2001RESOLUÇÃO IPAM N° 002/01 de 26 de Junho de 2001 - DETERMINA que a partir desta data, as Pessoas Jurídicas Credenciadas junto a este Instituto, ficam obrigadas . comprovar a regularização dos Tributos exigidos pelas Legislações acima mencionadas, ou sejam, Certidões Negativas do INSS e FGTS e das Fazendas Municipais, Estaduais e Federais, tendo a mesma validade na data de emissão das notas fiscais e dá outras providências
Resolução1199501/06/1995RESOLUÇÃO IPAM/CD N° 001/1995 de 01 de Junho de 1995 - Alterar o dispositivo do Art. 12º do Regulamento do Conselho Deliberativo do IPAM
Resolução1199316/04/1993RESOLUÇÃO IPAM/CD N° 001/1993 de 16 de Abril de 1993 - Altera o dispositivo do Artigo 12º do Regulamento do Conselho Deliberativo do IPAM, e dá outras providências...
Resolução1199207/08/1992RESOLUÇÃO IPAM/CD N° 001/1992 de 07 de Agosto de 1992 - O Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Port& Velho - IPAM, nos termos do Artigo 64, da Lei Complementar nº. 01/1990, e de conformidade com o Decreto Lei nº. 4.123, de 18 de outubro de 1990, altera os dispositivos dos artigos 5º e 6º do Conselho Deliberativo do IPAM, e dá outras providências...